sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 | 17:38:30 PM

Órgãos de Apoio da CNE

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE

O STAE é um serviço público personalizado para a administração eleitoral, com representação ao nível provincial, distrital ou de cidade, que organiza, executa e assegura as actividades técnico-administrativas dos recenseamentos e de todos os processos eleitorais.

O STAE é dirigido por um director geral que tem assento permanente nas sessões plenárias da CNE, com direito ao uso da palvra, sem direito ao voto e despacha regularmente com o presidente da CNE.

O Director-Geral do STAE, tem as seguintes competências:

  1. Realizar o Recenseamento Eleitoral;
  2. Formar os Agentes Eleitorais;
  3. Organizar e executar os processos eleitorais e os referendos;
  4. Assegurar o transporte e distribuição de todo o material de recenseamento e votação em tempo útil e;
  5. Informar e emitir pareceres sobre matéria eleitoral.

 

Para a realização do conjunto das tarefas cometidas o STAE, ao nível central, tem a seguinte estrutura:

  • Direcção Geral;
  • Direcção de Organizações e Operações Eleitorais;
  • Direcção de Formação e Educação Cívica;
  • Direcção de Administração e Finanças;
  • Gabinete Jurídico;
  • Gabinete de Comunicação e Imagem.

 

A nível provincial, a estrutura do STAE é idêntica à estrutura central, com excepção do Gabinete Jurídico que não existe.